PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292, de 2014

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CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES
DOCUMENTALISTAS DO PARÁ
CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO PARÁ..
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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292, de 2014

Crddpa Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas
Publicado por Itamar em Noticias · 5 Agosto 2016


Autoria: Senador Walter Pinheiro
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista em todo o território nacional.
Data de Leitura:
28/10/2014Indexação:CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, COMPETENCIA, REQUISITOS, DEVERES, DIREITOS, PROIBIÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
Eventos e prazos importante
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 923, de 2015, de audiência.)
(SF) CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:CAS – (Comissão de Assuntos Sociais)Relatores:
Vanessa Grazziotin
Vanessa Grazziotin (encerrado em 17/08/2015 – Audiência de outra Comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 – Fim de Legislatura)
CCJ – (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)Relatores:
Dário Berger (encerrado em 02/03/2016 – Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:30/10/2014 – 05/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, “c”, do RISF) – CAS (Comissão de Assuntos Sociais)Últimas inclusões em Ordem do Dia:Em 24/09/2015 – Votação, em turno único (Aprovado.)
Tramitação
02/03/2016
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
************* Retificado em 03/03/2016*************
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
02/03/2016
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS – Comissão de Assuntos Sociais em 02/03/2016 às 17h22
02/03/2016
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann, José Pimentel, Roberto Rocha e Telmário Mota.
Anexos(Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
26/02/2016
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2015
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h15min, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
24/09/2015
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Dário Berger.
24/09/2015
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 923, de 2015.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 88-89
Recebido em:
SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/09/2015 às 19h25
24/09/2015
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h53
18/08/2015
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 923, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ.
18/08/2015
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 923, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38
Recebido em:
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/08/2015 às 15h41
17/08/2015
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, de audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 18/08/2015 às 15h15
17/08/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1066/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls.18).
Recebido em:
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/08/2015 às 15h17
10/08/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.14 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
15/04/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame do Relatório.
14/04/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014; e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
06/11/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/10/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/10/2014.
Último dia: 05/11/2014.
28/10/2014
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
28/10/2014
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 18-21
Avulso da matéria ( PDF )



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