PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292, de 2014
Autoria: Senador Walter Pinheiro
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista em todo o território nacional.
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista em todo o território nacional.
Data de Leitura:
28/10/2014Indexação:CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, COMPETENCIA, REQUISITOS, DEVERES, DIREITOS, PROIBIÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
Eventos e prazos importante
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 923, de 2015, de audiência.)
(SF) CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:CAS – (Comissão de Assuntos Sociais)Relatores:
Vanessa Grazziotin
Vanessa Grazziotin (encerrado em 17/08/2015 – Audiência de outra Comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 – Fim de Legislatura)
CCJ – (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)Relatores:
Dário Berger (encerrado em 02/03/2016 – Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:30/10/2014 – 05/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, “c”, do RISF) – CAS (Comissão de Assuntos Sociais)Últimas inclusões em Ordem do Dia:Em 24/09/2015 – Votação, em turno único (Aprovado.)
(SF) CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:CAS – (Comissão de Assuntos Sociais)Relatores:
Vanessa Grazziotin
Vanessa Grazziotin (encerrado em 17/08/2015 – Audiência de outra Comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 – Fim de Legislatura)
CCJ – (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)Relatores:
Dário Berger (encerrado em 02/03/2016 – Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:30/10/2014 – 05/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, “c”, do RISF) – CAS (Comissão de Assuntos Sociais)Últimas inclusões em Ordem do Dia:Em 24/09/2015 – Votação, em turno único (Aprovado.)
Tramitação
- 02/03/2016
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
************* Retificado em 03/03/2016*************
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 02/03/2016
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CAS, para prosseguimento da tramitação.
- Recebido em:
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais em 02/03/2016 às 17h22
- 02/03/2016
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann, José Pimentel, Roberto Rocha e Telmário Mota. - Anexos(Lista de Presença) ( PDF )
- Parecer aprovado na comissão ( PDF )
- Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
- 26/02/2016
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2015
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h15min, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório ( PDF )
- 24/09/2015
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Dário Berger.
- 24/09/2015
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 923, de 2015.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 88-89
- Recebido em:
- SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/09/2015 às 19h25
- 24/09/2015
- SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h53
- 18/08/2015
- SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 923, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ.
- 18/08/2015
- ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 923, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38
- Recebido em:
- SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/08/2015 às 15h41
- 17/08/2015
- SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, de audiência da CCJ.
- Recebido em:
- ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 18/08/2015 às 15h15
- 17/08/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1066/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls.18).
- Recebido em:
- SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/08/2015 às 15h17
- 10/08/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.14 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório ( DOC | PDF )
- 15/04/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame do Relatório.
- 14/04/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014; e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório ( DOC | PDF )
- 19/03/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 13/02/2015
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 06/11/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/10/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/10/2014.
Último dia: 05/11/2014.
- 28/10/2014
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 28/10/2014
- ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 18-21
- Avulso da matéria ( PDF )
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